O usufruto de imóveis é uma figura jurídica que permite que uma pessoa, denominada usufrutuário, utilize e usufrua de um bem pertencente a outra, chamada de nu-proprietário, sem que haja a transferência da propriedade plena. Este instituto é amplamente utilizado em diversas situações, como planejamento sucessório, doações, e acordos familiares, proporcionando flexibilidade na gestão e […]
Propriedade Compartilhada: como funciona e o que diz a lei?
A propriedade compartilhada é uma modalidade em que duas ou mais pessoas possuem direitos sobre um mesmo bem, com responsabilidades e obrigações proporcionais à fração de cada um. Muito utilizada para aquisição de imóveis ou bens de alto valor, essa prática exige uma abordagem jurídica especializada para assegurar que os interesses de todos os coproprietários […]
Ação de Reintegração de Posse: por onde começar?
Se você já perdeu ou conhece alguém que tenha perdido a posse de um imóvel de maneira injusta, provavelmente conhece a importância da Ação de Reintegração de Posse. Essa é uma medida jurídica para garantir que o proprietário legítimo recupere seu imóvel. Esse tipo de ação é especialmente comum em conflitos que envolvam invasões ou […]
Como fazer um Distrato Imobiliário?
Quando as partes de um contrato de compra e venda de imóvel decidem rescindir o acordo de forma consensual se dá o distrato imobiliário. Um procedimento comum em situações em que o comprador ou a incorporadora não conseguem cumprir as condições estabelecidas em contrato. Esse é um processo que exige domínio jurídico para que os […]
Atraso de Obra: quais medidas jurídicas adotar?
Realizar o sonho de comprar um apartamento pode se tornar um verdadeiro pesadelo quando o temido atraso na obra ocorre. Saiba a seguir o que fazer juridicamente se isso acontecer. Revise o contrato de compra e venda O primeiro passo para lidar com o atraso de uma obra é analisar o contrato firmado com […]
Principais riscos na hora de comprar um imóvel e como evitá-los?
Ter a casa própria segue sendo um dos maiores sonhos da população brasileira. Mas é importante frisar que esse passo tão significativo envolve não só grandes investimentos financeiros, como também uma série de precauções jurídicas que não devem ser ignoradas. Confira a seguir os principais riscos que você deve evitar na hora de comprar um […]
Imóveis em Leilão: 5 cuidados jurídicos antes de arrematar
Comprar imóveis em leilão pode ser uma ótima oportunidade para quem busca adquirir um patrimônio com mais economia, mas é importante dizer que há algumas ressalvas neste tipo de modalidade. Confira a seguir os 5 principais cuidados jurídicos que você deve adotar antes de arrematar um imóvel de leilão. 1 Dê preferência a imóveis […]
Por que sua empresa precisa de um Advogado Preventivo?
Sabe aquele ditado “prevenir é melhor do que remediar”? No cenário jurídico, isso também se aplica. E a melhor forma de evitar possíveis futuros problemas em sua empresa é contando com um advogado preventivo. Esse profissional jurídico atua de forma proativa, focado em evitar problemas questões legais antes mesmo que elas ocorram. Mas o que […]
Tráfico de Drogas: em quais situações uma pessoa pode ser presa?
Um dos crimes considerados mais graves no Brasil, o tráfico de drogas, está previsto na Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas. Mas você sabe em quais situações relacionadas ao tráfico de drogas uma pessoa pode ser presa? A Gberti Advocacia esclarece neste artigo em quais casos uma prisão pode ocorrer e os fatores […]
Inteligência Artificial: Lei Entra em Vigor na União Europeia
A regulamentação da Inteligência Artificial (IA) na União Europeia representa um marco no cenário global, refletindo a crescente preocupação com o impacto dessa tecnologia sobre a sociedade. Com uma legislação que abrange desde a segurança de dados até a proteção de direitos fundamentais, a União Europeia visa equilibrar a inovação com a proteção do bem-estar […]