O desacato à autoridade é considerado um crime e está previsto no art. 331 do Código Penal. Esse delito ocorre quando alguém desrespeita ou insulta um funcionário público no exercício de suas funções ou em razão delas. Embora este seja um tema de debate sobre liberdade de expressão e respeito à autoridade, vamos compreender a […]
Exame Criminológico: qual a sua importância na execução penal?
Em abril deste ano foi sancionada a “Lei das Saidinhas” e uma das principais mudanças que ela traz é o maior rigor dos critérios para progressão do regime. Além de cumprir a parte da pena necessária e apresentar bom comportamento, os detentos agora terão que passar por um exame criminológico. Saiba mais sobre ele e o papel […]
Como é feita a Averbação do Divórcio?
Um processo de divórcio deve ser realizado com muita cautela para que esse momento seja o menos desgastante possível para o agora ex-casal. E uma das etapas da formalização da separação é a averbação do divórcio. Entenda melhor como é emitido esse documento e qual sua importância para a nova condição social dos ex-cônjuges. […]
Projeto de mudança no Código Civil exclui cônjuge de herança
Foi entregue ao Senado Federal em abril deste ano, o polêmico anteprojeto de reforma do Código Civil, que exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários. De acordo com o texto atual (datado de 2002), são considerados herdeiros necessários os descendentes (filhos e netos), os ascendentes (pais e avós) e cônjuge, que possuem o direito a […]
Quais os Direitos Fundamentais do Consumidor?
O conhecimento sobre os direitos fundamentais do consumidor é fundamental para que os cidadãos não sofram com abusos e façam transações comerciais justas. No entanto, muitas vezes, as pessoas desconhecem as maneiras que existem para se proteger contra práticas abusivas e como conseguir obter o seu direito de reparação assegurado. Por isso, a G.Berti Advocacia […]
Quais os Direitos Fundamentais do Consumidor?
O conhecimento sobre os direitos fundamentais do consumidor é fundamental para que os cidadãos não sofram com abusos e façam transações comerciais justas. No entanto, muitas vezes, as pessoas desconhecem as maneiras que existem para se proteger contra práticas abusivas e como conseguir obter o seu direito de reparação assegurado. Por isso, a G.Berti Advocacia […]
Como desfazer sociedade sem prejudicar a empresa?
Assim como ocorre em um relacionamento interpessoal, um relacionamento empresarial também está sujeito a altos e baixos e momentos de crise, que podem culminar na decisão de dissolução da sociedade, se for o melhor para os envolvidos. Mas como desfazer uma sociedade sem que isso gere grandes problemas para a empresa? Vamos entender a seguir. […]
Quais as vantagens do Direito Preventivo para empresários?
No cenário empresarial, a cultura preventiva atua na mitigação de riscos e confere maior segurança nas práticas da organização. A seguir, vamos entender as principais vantagens do Direito Preventivo e como esses conjuntos de ações podem ajudar a empresa a evitar problemas legais. Redução de Riscos Legais e Litígios Ao antecipar e resolver questões […]
Bullying e Cyberbullying: as novas figuras penais
Bullying e cyberbullying são agora crimes previstos em lei. No início deste ano, foi sancionada a Lei nº 14.811, incluída no Código Penal, que passa a instituir medidas de proteção à criança e ao adolescente que estejam em ambientes escolares ou similares. A nova lei determina que diversas condutas praticadas contra crianças e adolescentes menores […]
Quais as etapas do Processo Falimentar?
Declarar a falência de uma empresa é uma decisão extremamente difícil para qualquer empresário, mas que, infelizmente, em alguns casos é inevitável. Quando isso ocorre, é dado início ao processo falimentar. Mas você sabe como isso funciona? Vamos conhecer a seguir quais são as etapas envolvidas nesse processo e como são executadas. O que […]