Elaboração de bons contratos deve ser prioridade para pessoas físicas e jurídicas

 

O Direito contratual é essencial para o desenvolvimento das relações sociais e econômicas. Os contratos são responsáveis por nortear a relação entre as partes, como empresas e fornecedores, por exemplo. A elaboração deste tipo de documento deve levar em conta uma série de considerações para que sejam evitados problemas judiciais no futuro. Saiba mais sobre o Direito contratual neste post da GBerti.

O Direito contratual é parte do Direito Civil e foca na formação e efeito dos contratos. O antigo brocardo jurídico diz que “o contrato faz lei entre as partes”. Estes documentos regem as mais variadas relações bilaterais de forma a manter o equilíbrio de direitos e obrigações entre as partes contratantes. As relações contratuais são orientadas pelo Código Civil.

São exemplos de tipos de contratos: compra e venda, doação, empréstimo, depósito, seguro, fiança, contratos bancários e incorporação imobiliária. Há ainda outros tipos de contratos que são tipificados em legislações especiais.

O Direito contratual também possui alguns princípios. Vale destacar que não há uma regra que estabeleça a prevalência de um sobre o outro. Isto depende da condição dos contratantes e do tipo da relação existente entre eles (de igualdade ou desigualdade). Estes princípios não são estáticos, foram alterados ao longo do tempo. Conheça alguns deles:

• Princípio da autonomia da vontade: concede poder às partes de dispor de seus próprios interesses mediante acordos;
• Princípio da vinculação das partes ou obrigatoriedade dos contratos: as partes ficam vinculadas àquilo que foi acordado no contrato;
• Princípio do equilíbrio dos contratantes: uma parte não pode obter vantagem de sua superioridade em detrimento da outra em uma relação contratual.

 

O Direito contratual e o trabalho da assessoria jurídica

A atuação de profissionais de uma assessoria jurídica com expertise neste ramo do direito serve para a prevenção e resolução de conflitos de natureza contratual. No caso de uma empresa, por exemplo, o trabalho de especialistas em Direito contratual pode trazer diversos benefícios:

– Organização de acordos;

– Controle de documentos;

– Ganho de eficiência na negociação com fornecedores, clientes e parceiros;

– Redução de custos, etc.

Embora o contrato seja um documento extremamente importante, muitas pessoas físicas e jurídicas recorrem à utilização de modelos prontos de contrato. Na maioria das vezes, não há consulta a um advogado especializado ou um departamento jurídico. Mas isto é um grande erro!

O contrato deve ser personalizado, pois é elaborado de acordo com as concessões e exigências feitas entre as partes. Quando se usa um contrato padrão, uma das partes pode ser surpreendida no futuro e ter que enfrentar litígios judiciais e extrajudiciais. Isto significa mais custos, preocupação, riscos ao negócio, à imagem da empresa ou pessoa física, entre outras consequências indesejáveis.

Quer ajuda para elaborar um contrato completo e evitar problemas para você e/ou sua empresa no futuro? Entre em contato com a GBerti! Nossos advogados atuam na elaboração de contratos nas mais variadas áreas e temas a fim de se obterem os resultados desejados com ampla proteção para os envolvidos.