Os direitos autorais correspondem aos direitos de um autor sobre a sua criação. No Brasil, a Lei de Direitos Autorais equivale a n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Vamos saber mais sobre os direitos autorais e  quais propriedades estão respaldadas por essa lei neste conteúdo da Gberti.

 

Como os direitos autorais são assegurados?

Para que seja reconhecida como uma propriedade intelectual, é necessário que a obra seja registrada pela Fundação Biblioteca Nacional. Essa obrigatoriedade garante que seja preservada a memória nacional, de acordo com a Lei do Depósito Legal, no decreto n. 1.825 de 20 de dezembro de 1907.

Há pelo menos 122 anos, mais precisamente desde 1898, o Escritório de Direitos Autorais, parte integrante da Fundação Biblioteca Nacional, trabalha com o registro de obras para assegurar ao autor o direito sobre sua propriedade intelectual.

A lei determina que reproduções, alterações em seu conteúdo ou distribuições devem ser autorizadas previamente por ele, que detém direitos patrimoniais e morais sobre a obra. Prevista em lei, a violação deste direito é um crime com possibilidade de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa.

Vamos, agora, ver as diferenças entre direito patrimonial e direito moral.

 

Direito patrimonial

Refere-se a finalidades econômicas e pode ser cedido a outras pessoas, físicas ou jurídicas, desde que exista uma formalização do autor concedendo, que permite: adaptar ou editar a obra; traduzir para outros idiomas; redistribui-la e reproduzi-la.

Direito moral

Ao contrário do direito patrimonial, o direito moral não pode ser transferido, pois reconhece a autoria da obra e lhe concede os créditos. É o que ocorre quando é divulgado o nome do compositor de uma música, o autor de um livro e etc. 

Quando a pessoa morre, os direitos são transferidos direto aos seus sucessores. Alguns direitos assegurados nesta esfera são: tirar de circulação autorizações concedidas previamente, mas que prejudiquem a imagem do autor; impedir que a obra seja alterada por terceiros; exigir que constem os créditos em qualquer divulgação, entre outros.

 

O que pode ser considerado propriedade intelectual?

As principais obras registradas com direitos autorais referem-se a produções culturais, científicas e artísticas. Alguns exemplos de produtos que encaixam-se  nesta categoria são: livros, textos (literários, científicos e artísticos), obras coreográficas ou dramático-musicais (que tenham ou não partitura), composições musicais e traduções, entre outras.

 

Como os direitos autorais podem ser registrados?

Os registros podem ser solicitados por pessoa física (ou procurador) e devem ser feitos diretamente  na Fundação Biblioteca Nacional.

 

Como assegurar os direitos autorais na web?

Com o advento da internet, existem muitas discussões acerca da segurança dos direitos autorais.  

Embora o compartilhamento de arquivos e informações seja feito de modo facilitado, isso não deve ser interpretado como falta de controle ou mesmo inexistência de direitos dos autores. É importante solicitar a autorização prévia deste para reproduzir o material e sempre mencionar os créditos.

 Para garantir que os direitos autorais sejam assegurados, consulte os nossos especialistas. A Gberti tem uma equipe altamente capacitada para lhe orientar. Entre em contato conosco!