Os contratos são importantes ferramentas para conferir segurança às partes envolvidas na hora de fechar um acordo. A elaboração destes documentos tão importantes deve obedecer a regras específicas a fim de resguardar os contratantes. Os contratos podem ser extintos, quando há um prazo para seu término, e também dissolvidos quando há acordo entre ambas as partes.

No entanto, a quebra de contrato é algo recorrente e que gera conseqüências jurídicas para quem não cumpre o que foi acordado. Conheça alguns dos principais efeitos produzidos pela quebra de contrato neste artigo da GBerti.

Os contratos são responsáveis por nortear a relação entre as partes, como empresas e fornecedores, por exemplo. A elaboração deste tipo de documento deve levar em conta uma série de considerações para que sejam evitados problemas judiciais no futuro, além de estipular quais serão as conseqüências de uma eventual quebra de contrato.

A formação e efeito dos contratos pertencem à seara do Direito contratual, uma parte integrante do Direito Civil. O antigo brocardo jurídico diz que “o contrato faz lei entre as partes”. Estes documentos regem as mais variadas relações bilaterais de forma a manter o equilíbrio de direitos e obrigações entre as partes contratantes. As relações contratuais são orientadas pelo Código Civil.

São exemplos de tipos de contratos: compra e venda, doação, empréstimo, depósito, seguro, fiança, contratos bancários e incorporação imobiliária. Há ainda outros tipos de contratos que são tipificados em legislações especiais.

A quebra de contrato e os efeitos jurídicos para quem rompe o acordo

Geralmente, a formação de um contrato obedece a um ciclo que contempla as fases de elaboração, execução e término. Esta última etapa pode se dar devido ao fim do prazo estipulado pelo próprio documento e pela vontade das partes envolvidas, por exemplo. Há casos em que uma das partes se sente lesada por alguma razão, comprova esta situação na Justiça e rescinde o contrato. No entanto, muitas vezes ocorre a quebra de contrato injustificada, o que provoca consequências jurídicas.

A quebra de contrato sem justificativa comprovada pode fazer com que a parte que descumpriu o acordo seja acionada na Justiça e:

• pague altas multas contratuais;
• responda por perdas e danos causados à outra parte, mais juros e atualização monetária;
• tenha seus bens comprometidos;
• enfrente litígios judiciais e extrajudiciais;
• entre outros danos.

Os prejuízos de uma quebra de contrato vão além do âmbito econômico. No caso de empresas que descumprem com acordo firmado com outras partes, por exemplo, esta atitude afeta diretamente a imagem e reputação da organização. Por isso, é fundamental que este instrumento jurídico seja respeitado. Os contratos devem ser baseados no princípio da boa-fé, respeito e lealdade para que haja harmonia na sociedade como um todo.

Viu como a quebra de contrato pode trazer consequências graves? O auxílio de uma assessoria jurídica é a solução ideal para você que quer elaborar um contrato que prime pela igualdade entre as partes para evitar problemas no futuro.

Na GBerti temos uma equipe com expertise nesta tarefa para ajudar na prevenção e resolução de conflitos de natureza contratual. Nossos advogados atuam na elaboração de contratos nas mais variadas áreas e temas a fim de se obterem os resultados desejados com ampla proteção para os envolvidos.