Tanto a empresa como o colaborador podem solicitar a rescisão de contrato de trabalho. Os motivos para esse pedido são diversos, mas esse é um processo que deve ser visto com total seriedade e atenção pelas duas partes a fim de evitar problemas judiciais no futuro. Veja alguns pontos importantes a se considerar na hora de rescindir um contrato de trabalho nesse conteúdo da GBerti.

A rescisão de contrato de trabalho quase sempre não é algo agradável. No entanto, independente da maneira como o colaborador está sendo desligado, é primordial seguir os procedimentos corretos a fim de que tudo ocorra da melhor forma possível para ambas as partes. Por isso, é imprescindível estar dentro da lei e fazer um cálculo preciso das verbas rescisórias. Essa conta leva em consideração uma série de variáveis e detalhes.

Há diferentes tipos de rescisão de contrato de trabalho e cada uma delas garante direitos específicos para o colaborador. Quando a demissão é sem justa, a empresa deve notificar o funcionário sobre a decisão 30 dias antes do seu desligamento (aviso prévio). É necessário ainda pagar 40% sobre o seu saldo de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e férias proporcionais aos dias trabalhados.

No caso de demissão com justa causa, ela pode ser originada por parte da empresa ou do funcionário. A empresa só pode tomar essa atitude caso o colaborador cometa alguma das infrações que estão no artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Aí a instituição não precisa pagar o aviso prévio, a multa referente a 40% sobre o FGTS e as férias proporcionais. Quando a rescisão de contrato de trabalho acontece por iniciativa do colaborador é sinal de que a empresa não cumpriu com suas obrigações e direitos previstos no contrato de trabalho e na lei trabalhistas. Isso pode acontecer em casos de sobrecarga da jornada de trabalho, assédio moral, etc. Com a comprovação desse tipo de situação, o colaborador tem direito a receber todos os benefícios, como se tivesse sido demitido sem justa causa.

A rescisão de contrato de trabalho também pode se dar por iniciativa do funcionário, quando ele recebe uma outra proposta de trabalho, por exemplo. Aí o colaborador deverá notificar a empresa com 30 dias de antecedência, sendo opcional ele cumprir esses dias de trabalho. O funcionário deve receber os dias trabalhados que correspondem ao dia do seu pedido até o último dia de trabalho mais as férias proporcionais.

A rescisão de contrato ainda pode acontecer por culpa recíproca. Ela acontece quando as duas partes descumprem alguma obrigação contratual ou dever. Esse tipo de situação é mais rara e demanda que a empresa pague algumas despesas que variam de acordo com o período que o colaborador trabalhou na organização.

Em resumo, a rescisão de contrato de trabalho demanda que sejam pagas verbas como aviso prévio, décimo terceiro salário, férias vencidas e proporcionais, além da multa sobre o FGTS.

Como evitar problemas em casos de rescisão de contrato de trabalho?

A melhor forma de evitar problemas e ações judiciais por causa de equívocos feitos na hora da rescisão de contrato de trabalho é ter o auxílio de um advogado especialista em Direito do Trabalho. Esse profissional vai ajudar a esclarecer quais são todas as verbas que deverão ser pagas, os eventuais descontos que poderão ser feitos e, ainda, tirar todas as dúvidas que possam surgir.

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