Empreender demanda a tomada de variadas decisões que são determinantes para o sucesso do negócio. Dentro desse contexto, muitos empreendedores ficam em dúvida na hora de abrir CNPJ. Qual será o formato mais adequado para o seu negócio? Confira os principais tipos nesse conteúdo da GBerti.
Abrir CNPJ é um dos passos mais importantes para quem deseja formalizar o seu negócio. É por meio da formalização que as empresas conseguem emitir notas fiscais, expandir sua atuação, ter acesso a linhas de crédito específicas, entre outros aspectos importantes para a saúde financeira do negócio. Por isso, é essencial que os empreendedores conheçam os diferentes tipos de CNPJ existentes para saber qual é o que mais se adequa ao seu negócio e evitar problemas no futuro com impostos, por exemplo. Veja alguns deles abaixo:
Microempreendedor Individual (MEI): esse modelo é perfeito para quem trabalha por conta própria e precisa abrir CNPJ para emitir notas fiscais, seja pelo produto ou serviço oferecido. Se registrar como MEI é um processo bem rápido e fácil. A formalização é feita por meio do Portal do Empreendedor. Mas, é necessário prestar atenção em alguns requisitos para ser MEI: o faturamento anual tem que ser de até R$ 81 mil, não é permitida a participação em outra empresa como sócio, titular ou diretor, só pode empregar um funcionário com remuneração de até um salário mínimo. Um dos pontos positivos do MEI é que ele se enquadra no Simples Nacional com recolhimento em cota única que engloba contribuição previdenciária, Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
Empresa Individual (EI): esse modelo se adequa para quem atua individualmente, sem sociedade. Para abrir CNPJ como EI não precisa ter um capital social mínimo. E diferentemente do MEI, não há limitação do número de empregados ou exigências quanto ao salário que é pago aos funcionários. Quem opta por esse tipo de CNPJ pode escolher entre os seguintes regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. Cabe destacar que esse CNPJ é indicado para qualquer atividade comercial, industrial ou prestação de serviços, com exceção daquelas consideradas intelectuais e regulamentadas.
Um outro aspecto que merece ser sublinhado é que não há separação entre os bens pessoais e empresariais para o pagamento de dívidas do negócio;
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): essa é uma modalidade de empresa com forma de sociedade, mas que não necessariamente precisa ter sócios. Um empreendedor pode ser totalmente responsável pelo negócio. No entanto, abrir CNPJ como EIRELI demanda um investimento de capital social de, no mínimo, 100 salários mínimos vigentes. Não há qualquer tipo de restrições quanto ao tipo de atividade para ser EIRELI e o negócio pode ser de diferentes portes e se enquadrar em variados regimes tributários. Destaca-se ainda que nessa modalidade o patrimônio do empreendedor como pessoa física está separado da pessoa jurídica;
Sociedade Limitada (LTDA): essa categoria permite que duas ou mais pessoas façam uma sociedade que será dividida em cotas, conforme o contrato. Aqui também não há exigência de capital social mínimo na hora de abrir CNPJ. O contrato social deve conter os dados completos dos sócios, as suas responsabilidades e deve ser registrado na Junta Comercial. É um dos tipos mais comuns no Brasil;
Sociedade Anônima (SA): nesse tipo de empresa os sócios são chamados de acionistas. A companhia, com no mínimo sete pessoas, é dividida em ações que garantem direitos proporcionais a cada um. Essas sociedades podem ser de capital aberto (com ações negociadas na Bolsa de Valores) ou de capital fechados (as ações não são negociadas na Bolsa mas podem ser comercializadas por meio da Comissão de Valores Mobiliários – CVM);
Sociedade Simples: esse tipo é indicado para quem exerce atividades intelectuais como médicos, psicólogos, dentistas, arquitetos, contadores, etc. Abrir CNPJ de sociedade simples permite que dois ou mais sócios do ramo se juntem para prestar o mesmo serviço;
Entre outras.
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