O grande medo de pessoas que contraem dívidas é a busca e apreensão. O consumidor, quando adquire um veículo mediante alienação fiduciária e se vê com parcelas em atraso, muitas vezes não compreende a gravidade da situação. O entendimento realmente ocorre e preocupa quando a busca e apreensão do bem é determinada. E para saber em quais situações ela se aplica e o que fazer para evitar, a Gberti preparou este artigo. Confira! 

 

O que é busca e busca e apreensão? 

É um procedimento judicial utilizado por credores, geralmente instituições financeiras. Seu objetivo é reaver um bem ou objeto financiado com alienação fiduciária ou dado em garantia em casos de inadimplência por parte do devedor. 

 

É possível pagar as multas em atraso e evitar a busca e apreensão do automóvel? 

Não. A partir do momento em que há o processo ou ação judicial em andamento, não é possível apenas pagar as parcelas em atraso pela via judicial. Por lei, a purgação de mora, quitação integral de saldo devedor em aberto é obrigatória. O pagamento deve ser realizado mediante depósito judicial em um prazo de, no máximo, 5 dias após a busca e apreensão do bem. Porém, caso você consiga realizar um acordo diretamente com o banco, o que é bem difícil, é fundamental que você tenha um advogado de confiança para ajudar na negociação da dívida. A GBerti pode te ajudar com isso. 

 

Busca e apreensão de um bem é um procedimento injusto e abusivo? 

Não há qualquer injustiça ou abuso nesse procedimento. É uma ação judicial legítima e prevista em lei como garantia de pagamento da dívida. Ao adquirir um bem através de um financiamento o consumidor geralmente acredita que a partir dali aquele bem é seu, mas, na verdade, até o fim da dívida, o bem pertence à instituição financeira que concedeu o empréstimo que ele garante. 

Ao atrasar as parcelas do bem, pela lei, ele deve ser devolvido ao credor, ou seja, ao financiador. Esse é o objetivo final do processo de busca e apreensão. Então, o bem será vendido a outra pessoa em leilão e o valor pago será usado para pagar as parcelas em atraso e as despesas com a cobrança. Entretanto, se o valor arrecadado no leilão foi maior que a dívida, o valor excedente será devolvido ao devedor. Porém, se o valor arrecadado for menor, o restante em aberto será cobrado do devedor. 

 

O que é purgação da mora no processo judicial de busca e apreensão? 

Purgação da mora é a quitação da dívida, o pagamento total do saldo devedor do financiamento mediante depósito judicial. Deve ser realizado dentro do prazo de 5 dias depois da busca e apreensão pelo oficial de justiça.  

Após o pagamento do saldo devedor, o juiz determina a devolução do bem ao titular. Lembre-se que o consumidor deve pagar as parcelas vencidas mais as parcelas que ainda vão vencer ao final do contrato. 

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