O abandono de lar é uma das situações mais delicadas que envolvem o Direito de Família. E pode acarretar graves consequências, desde jurídicas para o cônjuge que desampara os familiares, até, e principalmente, emocionais, psicológicas e materiais para aqueles que sofrem o abandono. Neste conteúdo da G.Berti Advocacia, você vai entender o que caracteriza Abandono de Lar, suas consequências e o que fazer juridicamente nesses casos. Leia o artigo na íntegra!

 

O que define Abandono de Lar?

É necessário esclarecer uma confusão comum acerca desse termo. Quando um dos cônjuges decide se afastar do ambiente familiar, mas continua a prestar o suporte material, emocional e moral da família, sua atitude não implica em penalidades jurídicas.

Entretanto, é caracterizado como abandono de lar a conduta de afastar-se, não dar mais notícias e deixar a família por longa e ininterrupta data em situação de desamparo material e moral.

Embora não haja um prazo de início de contagem definido para estabelecer o abandono de lar, desde 2011, a Lei nº 12.424 estabelece a perda de propriedade por abandono de lar quando um dos cônjuges se ausenta por um período ininterrupto de dois anos, podendo o cônjuge que permaneceu durante esse tempo valer-se de usucapião familiar.

 

Consequências do abandono de lar

No Brasil, o abandono de lar é uma grave situação familiar que gera consequências a todos os envolvidos. Entre elas:

Impacto emocional e psicológico: a conduta pode causar danos emocionais significativos para aqueles que foram abandonados, principalmente crianças por se sentirem rejeitadas e desamparadas. É uma situação que pode desencadear sérios problemas de saúde mental, como quadros de depressão, ansiedade e baixa autoestima.

Responsabilidades legais: o cônjuge que decide abandonar o lar enfrenta consequências legais, como ações judiciais de divórcio, pensão alimentícia, partilha de bens e guarda dos filhos. O ato de abandono também pode influenciar a decisão do juiz nessas questões, considerando-o como um fator relevante no processo.

Desestabilidade familiar: o abandono de lar frequentemente resulta em desestrutura familiar, especialmente quando há crianças envolvidas. A ausência de um dos pais pode afetar o desenvolvimento e o equilíbrio emocional, psicológico e social dos filhos.  

Consequências financeiras: o ato de abandonar o lar pode, ainda, acarretar sérios desequilíbrios financeiros para a parte abandonada, sobretudo se a pessoa que foi embora contribuía significativamente com a renda familiar. Nesse sentido, o abandono pode resultar em uma desordem financeira e uma necessidade de reestruturação econômica.

Perda de direitos sucessórios: há casos em que o cônjuge que abandona o lar perde seus direitos sucessórios sobre bens e heranças do outro cônjuge, dependendo do regime de bens adotado na união e da legislação específica aplicável.

Como vimos, o abandono de lar pode resultar em desdobramentos complexos e sensíveis. E a melhor maneira de lidar com essa situação é procurando uma orientação jurídica adequada. A G.Berti Advocacia pode te ajudar. Contamos com uma equipe de especialistas experientes em Direito de Família. Entre em contato conosco e saiba mais.