O nome é uma parte essencial de nossa identidade. E quando se trata de pessoas transgênero, o nome registrado ao nascer geralmente não corresponde à sua verdadeira identidade de gênero. Esse descompasso pode gerar ao indivíduo desconforto e até situações de discriminação e de constrangimento. É aqui que entra a importância do nome social, um direito vital que visa garantir o respeito e a dignidade dessas pessoas. Vamos entender como surgiu o nome social e quais direitos estão resguardados a quem o utiliza.

 

Nome Social: como surgiu esse direito?

Em 2026, foi promulgado no Brasil o Decreto nº 8.727, que reconhece o nome social e a identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Mas foi em 2018 que a Resolução CNE /CP1/2018 do Ministério da Educação que o direito ao nome social foi autorizado nos registros dos sistemas de ensino e das escolas de educação básica. Isso permitiu que indivíduos maiores de 18 anos pudessem solicitar que a matrícula realizada nas instituições de ensino fosse registrada ou alterada com o seu nome social.

Assim, o reconhecimento do novo nome se torna fundamental para garantir o respeito e a dignidade dessas pessoas em diversas esferas da vida.

O uso do nome social em documentações e outros registros é um direito assegurado também nos sistemas de saúde. Nesse contexto, o respeito ao nome escolhido pelo indivíduo é crucial para proporcionar um atendimento humanizado e livre de discriminação. Profissionais de saúde têm o dever de utilizar o nome social da pessoa em todas as interações e documentos, promovendo um ambiente de atendimento cuidadoso, acolhedor e respeitoso.

O respeito ao nome social se estende também a outros serviços públicos. Em repartições públicas e na emissão de documentos, o novo nome deve ser respeitado, garantindo que pessoas trans possam acessar serviços essenciais sem enfrentar constrangimentos ou desrespeito.

No ambiente profissional, as empresas devem ser incentivadas a adotar políticas de inclusão que respeitem o nome social de seus funcionários. Isso não promove apenas um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso, como também valoriza a diversidade e contribui para a criação de um espaço seguro para todos.

A sociedade pode apoiar a implementação e o respeito ao nome social através de campanhas de conscientização e de sensibilização. Além disso, é necessário oferecer suporte legal para a retificação de nome e gênero em documentos oficiais, promovendo a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Essas iniciativas ajudam a aliviar o peso do preconceito e da discriminação e contribuem para o bem-estar e saúde mental das pessoas trans.

Devemos entender que o nome social não significa uma preferência das pessoas trans, mas um direito que assegura o respeito e a dignidade da sua identidade de gênero. Respeitar o nome social é um passo fundamental para uma sociedade em que todos possam viver em igualdade.

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