Um dos crimes considerados mais graves no Brasil, o tráfico de drogas, está previsto na Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas. Mas você sabe em quais situações relacionadas ao tráfico de drogas uma pessoa pode ser presa? A Gberti Advocacia esclarece neste artigo em quais casos uma prisão pode ocorrer e os fatores que influenciam nessa decisão. Confira.

 

Quando uma pessoa pode ser presa por tráfico de drogas?

Associação ao tráfico

Uma pessoa estar envolvida em redes ou organizações criminosas que promovam a produção, o transporte ou a venda de drogas é um fator determinante para sua prisão. Ainda que ela não esteja efetivamente com a droga em mãos, sua associação ao crime é comprovada com essas atividades ligadas ao tráfico, podendo resultar em condenação.

 

Posse de grandes quantidades de drogas

A justiça não determina uma quantidade exata que possa ser descaracterizada como consumo e caracterizada como tráfico, mas portar grandes volumes pode indicar a intenção de distribuir ou vender.

 

Denúncias e flagrantes

Pessoas podem ser presas em flagrante quando são encontradas vendendo ou distribuindo drogas. Além disso, denúncias feitas por terceiros, quando bem fundamentadas e acompanhadas de provas, podem levar à prisão de traficantes, especialmente em operações de combate ao crime organizado.

 

Circunstâncias da apreensão

As circunstâncias em que a droga é encontrada certamente também interfere na interpretação do crime. Caso esteja embalada de forma que sugira comercialização (como em pequenas porções ou com balanças de precisão) ou ainda acompanhada de materiais típicos de venda (como dinheiro em espécie) isso pode configurar tráfico.

 

Transporte e distribuição de drogas

Todo transporte de drogas, seja em veículos, bagagens ou mesmo no corpo (conhecido como “mulas”), pode ser configurado como tráfico.

Essa é infelizmente uma prática comum em casos onde drogas são transportadas entre cidades, estados ou até mesmo internacionalmente. Qualquer pessoa envolvida em transportes assim, pode ser presa.

 

Importação ou exportação 

A Polícia Federal costuma realizar operações permanentes e aeroportos, portos e fronteiras para detectar possíveis tentativas de introduzir drogas no País ou leva-las para o exterior. Assim, qualquer pessoa que esteja envolvida neste topo de transporte estará sujeita a enfrentar acusações de tráfico de entorpecentes.

 

Produção e plantio de matéria-prima

Cultivar plantas que sirvam como matéria-prima para a produção de drogas, como a maconha ou a papoula (usada na produção de ópio e heroína), pode ser caracterizado como tráfico. Uma pessoa que seja pega cultivando ou produzindo drogas com finalidades comerciais, corre risco de ser presa.

 

Quais são os atenuantes ou agravantes na acusação de tráfico?

Embora seja considerado crime inafiançável, existem circunstâncias capazes de atenuar ou agravar a pena por tráfico de drogas. Como, por exemplo, tráfico em regiões próximas a escolas se torna um agravante. Já um réu primário, ou seja, alguém sem antecedentes criminais, pode ter sua pena atenuada, diferente de um traficante que já tenha sido condenado mais de uma vez.  

 

Usuário x Traficante

A lei brasileira não determina a quantidade exata que caracterizaria consumo e tráfico, podendo ficar a cargo do juiz definir com base em outros critérios, como circunstâncias da apreensão, envolvimento da pessoa com o tráfico e o comportamento do acusado.

Vale lembrar que usuários geralmente podem responder por porte de drogas, com penas alternativas como advertência ou prestação de serviços comunitários, enquanto traficantes enfrentam prisão.

O combate ao tráfico de drogas no Brasil envolve uma série de operações de fiscalização, investigação e repressão ao uso. Pessoas que estejam envolvidas em qualquer fase do processo de produção, distribuição ou venda de drogas podem ser presas e enfrentar graves consequências legais. Assim, a Lei 11.343 visa punir não apenas traficantes, mas também garantir que os direitos dos acusados sejam respeitados, diferenciando usuários de criminosos que tenham intenções comerciais.

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