Ter a casa própria segue sendo um dos maiores sonhos da população brasileira. Mas é importante frisar que esse passo tão significativo envolve não só grandes investimentos financeiros, como também uma série de precauções jurídicas que não devem ser ignoradas. Confira a seguir os principais riscos que você deve evitar na hora de comprar um imóvel.
Documentos irregulares
A documentação é um dos principais fatores que você deve observar ao cogitar adquirir um imóvel. Caso o imóvel não tenha escritura pública ou registro no cartório de imóveis, a transação pode não valer legalmente. A ausência de matrícula e de registro impede que o comprador se torne oficialmente o proprietário, dificultando até uma venda futura. Imóveis com documentos incompletos ou irregulares podem ainda estar envolvidos em processos judiciais, heranças ou disputas familiares.
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Usucapião
É quando uma pessoa pode adquirir a propriedade de um imóvel que usa de forma contínua e sem interrupções, mesmo que não seja o dono oficial. Esse processo representa um risco em transações imobiliárias. Além disso, as ocupações irregulares por terceiros podem dificultar a entrada do novo proprietário no imóvel e gerar processos judiciais complexos, custosos e demorados.
Dívidas vinculadas ao imóvel
Dívidas associadas ao imóvel como atrasos de pagamento do IPTU ou taxas de condomínio em aberto podem ser legalmente cobradas do novo dono. Tais débitos não ficam restritos ao vendedor e podem ser considerados obrigações do imóvel, seguindo, portanto, para o novo proprietário, caso não sejam quitados antes da compra.
Fraudes
Fraudes no mercado imobiliário podem incluir documentos falsificados, venda de imóveis que já foram vendidos a outros interessados ou mesmo, a venda de propriedades que sequer existem. Em alguns casos, o imóvel pode estar registrado em nome de terceiros que se passam por proprietários.
Inconsistências na matrícula
A matrícula é o documento que reúne todo o histórico da propriedade, como sucessões de proprietários, alterações, penhoras e ônus. Se houver inconsistências na matrícula, como informações incorretas ou pendências judiciais registradas, pode ocorrer um risco jurídico significativo. Imóveis com matrícula irregulares podem estar sujeitos a disputas e ações de terceiros, dificultando a regularização da posse e registro do novo comprador.
Áreas de preservação e restrições ambientais
No caso de imóveis que estejam localizados em áreas com restrições ambientais ou de preservação, o uso do terreno pode ter limitações ou impedimentos legais para construções ou reformas. Comprar um imóvel em áreas de proteção ambiental sem a devida orientação pode levar a multas e processos por parte de órgãos ambientais, além de restrições rígidas quanto ao uso do terreno.
Falhas contratuais
Podem haver no contrato imobiliário cláusulas que favoreçam de forma tendenciosa o vendedor, sobretudo quando se trata de compras de imóveis na planta. Prazos de entrega indefinidos, multas desproporcionais em caso de desistência ou cláusulas que transfiram responsabilidades para o comprador são alguns exemplos de termos contratuais abusivos.
Comprar um imóvel com segurança exige um cuidado rigoroso com os aspectos jurídicos envolvidas na transação. Antes de formalizar a compra, é essencial contar com uma orientação jurídica especializada. Esse cuidado certamente vai minimizar os riscos e garantir a você uma transação segura e livre de problemas futuros. Se comprar sua casa própria é seu próximo sonho a realizar, fale com a G.Berti Advocacia. Nosso time de especialistas estará à sua disposição, para oferecer todo o respaldo jurídico necessário.