Realizar o sonho de comprar um apartamento pode se tornar um verdadeiro pesadelo quando o temido atraso na obra ocorre. Saiba a seguir o que fazer juridicamente se isso acontecer.

 

Revise o contrato de compra e venda

O primeiro passo para lidar com o atraso de uma obra é analisar o contrato firmado com a construtora. Esse documento deve conter o prazo de entrega do imóvel, a cláusula de tolerância (geralmente de até 180 dias) e eventuais penalidades em caso de descumprimento do prazo. Entender as condições previstas no contrato é essencial para avaliar se a construtora está realmente em atraso e quais direitos você pode reivindicar. Consultar um advogado nessa primeira etapa é a estratégia mais inteligente, pois ele vai te orientar corretamente e ajudar a prevenir novos problemas.

 

Leia também: Principais riscos na hora de comprar um imóvel e como evitá-los?

 

Negocie diretamente com a construtora

Antes de tomar medidas judiciais, é recomendável tentar uma solução direta com a construtora. Negociar pode ser uma maneira mais rápida e menos onerosa de resolver o problema. Para isso, registre todas as tentativas de diálogo, preferencialmente por e-mail ou mensagens, garantindo que haja provas das tratativas.

Em alguns casos, as construtoras oferecem compensações ou acordos amigáveis que podem ser vantajosos para ambas as partes. No entanto, se a negociação não avançar, será necessário adotar medidas mais formais.

 

Reúna provas sobre o atraso e seus impactos

Documentar o atraso e os prejuízos gerados é importante. Guarde recibos de aluguel, custos adicionais com moradia, taxas bancárias ou financeiras relacionadas ao financiamento, e toda troca de correspondências com a construtora. Esses documentos servirão para comprovar os danos materiais e até morais causados pelo atraso na entrega. Além disso, fotografias e registros da obra podem reforçar sua posição ao demonstrar que a construção não está avançando conforme o prometido.

 

Conheça seus direitos garantidos por lei

Os compradores de imóveis contam com diversas proteções legais no Brasil, principalmente por meio do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre os direitos mais comuns estão a possibilidade de rescindir o contrato com devolução integral ou parcial dos valores pagos, a exigência de indenização por danos materiais e morais e a obrigação de entrega do imóvel por parte da construtora. Esses direitos podem ser exercidos judicialmente, caso não haja uma solução amigável entre as partes. Mais uma vez, a participação de um advogado, de preferência especializado em Direito Imobiliário é fundamental para proteger os seus interesses.

 

Recorra às ações judiciais possíveis

Caso não haja acordo, ingressar com uma ação judicial pode ser necessário. Existem diferentes tipos de ações aplicáveis, como a ação de rescisão contratual, na qual o comprador pede a devolução do dinheiro investido; e a ação de indenização, para ressarcir prejuízos financeiros e morais; e a ação de obrigação de fazer, que exige a conclusão e entrega da obra. Cada situação demanda uma análise cuidadosa para escolher o caminho mais adequado.

 

Apoio jurídico especializado

Para lidar com as complexidades do atraso de obra, reforçamos a importância de contar com um advogado imobiliário. Esse profissional ajudará a interpretar o contrato, reunir provas, identificar os prejuízos e definir a estratégia mais eficaz para defender seus direitos. Com o suporte adequado, é possível minimizar os impactos do atraso e alcançar uma solução justa e eficiente para você. Na G.Berti Advocacia, contamos com uma equipe jurídica especializada em Direito Imobiliário, pronta para lhe orientar. Entre em contato conosco e saiba mais.