A sensação de insegurança é crescente no país. Quando a violência é crescente e a impunidade é visível, a sociedade se manifesta desejando ver corrigidas as falhas no sistema de segurança, penal e carcerário. A ver, os números são assustadores, ainda mais considerando a elevada arrecadação de impostos, que por seis anos consecutivos foi considerado o país com pior retorno à população nas esferas federal, estadual e municipal, quando comparado aos 30 países que possuem as maiores cargas tributárias do mundo[1].
Ressalta-se que a criminalidade tem diversos fatores de influência direta, tais como: a gestão ineficiente, crise econômica, falhas no sistema de ensino, falta de programas de reabilitação dos presos, e outros. Peças que enxertam novos indivíduos diariamente no crime. Encorpam os números que já são estrondosos, a ver.
Em 2016 o Brasil registrou 62.517 homicídios. Quer dizer que a cada 100 mil habitantes, 30 perderam suas vidas. Esse índice é 30 vezes maior que o da EUROPA. Esse número de mortes levou o Brasil ao 13º país mais violento do planeta (segundo a ONU, atualmente são 193 países no mundo).
O Atlas da violência de 2018 diz ainda, que: “Apenas nos últimos dez anos, 553 mil pessoas perderam suas vidas devido à violência intencional no Brasil.” Para fixar: mais de MEIO MILHÃO de pessoas nos últimos 10 anos.
Falando só de mortes violentas de forma intencional, supomos que se aplique o art. 121 do Código Penal: “Matar alguém”. No caput, com pena em abstrato de reclusão, de 6 a 20 anos. Reclusão é a pena mais severa aplicada a crimes mais graves, pode ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. Fato que ensejaria um grande volume de presos contando somente esse tipo criminal. Passamos então a analisar a população carcerária.
O total de pessoas encarceradas no Brasil chegou a 726.712 em junho de 2016, em 2014 esse número era de 622.202, ou seja, um aumento de aproximadamente 16% nestes 2 anos. Contudo, ao avaliarmos o raio-x da tipificação criminal que levou ao cárcere, apenas 11% decorreram de homicídio.
A Agência Brasil ao analisar os dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), chegou nos seguintes números:
“Os crimes relacionados ao tráfico de drogas são os que mais levam pessoas às prisões, com 28% da população carcerária total. Somados, roubos e furtos chegam a 37%. Homicídios representam 11% dos crimes que causaram a prisão.
O Infopen indica que 4.804 pessoas estão presas por violência doméstica e outras 1.556 por sequestro e cárcere privado. Crimes contra a dignidade sexual levaram 25.821 pessoas às prisões. Desse total, 11.539 respondem por estupro e outras 6.062 por estupro de vulnerável.”[2]
Em relação ao orçamento com Segurança Pública, segundo o anuário de Segurança Pública, o Brasil gastou em 2016, cerca de 81 BILHÕES de reais entre os governos Federal, Estaduais e Municipais. Nestes dados, apura-se que no Rio de Janeiro por exemplo, o gasto em segurança per capita é de R$550,60 e em São Paulo é de R$245,69.
Ainda em 2017 o Banco Interamericano de Desenvolvimento apurou que o Brasil é o país com menor gasto em custei do sistema prisional, equivalendo a 0.06% do PIB. Contudo, ampliando o conceito de gastos, adicionando os custos de atividades policiais e sistema penal, o desembolso já representa 3,14% do PIB do Brasil em 2014 (US$ 75,894 bilhões), valor acima da média da região (3%). Ainda em novembro de 2016, a ministra Cármen Lúcia, à época, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), também criticou os custos de custeio dos presídios brasileiros. “Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada”.
A segurança pública é a última barreira contra o crime. Se há má administração, o resultado é sentido nas ruas, pela população que se amedronta e fica descrente com as instituições. O que se percebe nos números é uma má gestão, com um orçamento grandioso e pouca efetividade. Observa-se o aumento de todos os números, tanto na criminalidade quanto no encarceramento. Contudo, predominantemente o número de prisões cresce no campo do narcotráfico enquanto as mortes violentas quedam não solucionadas.
Ivan Gaiolli Berti Jr.
24/01/2019
[1]Estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT (In https://ibpt.com.br/noticia/2595/CNPL-Brasil-e-o-Pais-que-proporciona-pior-retorno-em-servicos-publicos-a-sociedade)
[2] in http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-12/populacao-carceraria-do-brasil-sobe-de-622202-para-726712-pessoas