A licença maternidade é um direito das mulheres garantido pela Constituição. Há um certo momento da gestação e um período após o nascimento em que a mãe precisa se afastar das atividades profissionais para cuidar do seu filho. No entanto, nem sempre esse direito é respeitado. Saiba quando é necessário acionar um advogado nesse conteúdo da GBerti. 

O que é a licença maternidade? 

A licença maternidade é um benefício pago para as mulheres que acabaram de ter filho, seja por parto ou por adoção. Esse direito está previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) desde 1943. O valor da licença maternidade é igual ao salário mensal pago pelo empregador, no caso de quem possui carteira assinada. 

De acordo com a Constituição Federal,  a licença maternidade garante o afastamento das atividades profissionais da mãe por um período de 120 dias. Cabe ressaltar que esse período pode ser estendido até 180 dias. 

Há ainda alguns casos em que homens podem receber a licença maternidade. Isso acontece em casos de adoção, por abandono do lar ou falecimento da mulher. Uma outra observação a ser feita é em que casos de aborto legal ou espontâneo, a mulher também tem o direito de tirar a licença maternidade. Mas, aqui o período de afastamento é bem menor, 14 dias. 

Quem paga o benefício atrelado à licença maternidade?

A licença maternidade se refere ao período em que a pessoa fica afastada do trabalho e o benefício que é pago se chama salário-maternidade. Quando a mulher trabalha em alguma empresa com carteira assinada quem faz esse pagamento é a empresa e o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) devolve posteriormente o valor para a organização. 

No caso da licença maternidade de empregadas domésticas, microempreendedoras, desempregadas, contribuintes individuais e facultativas o benefício é pago diretamente pelo INSS. 

Licença maternidade e estabilidade no emprego

Além de assegurar o direito da licença maternidade, a legislação também fala sobre a estabilidade no emprego. Tanto as grávidas como as mães que acabaram de voltar após o fim do período da licença não podem ser demitidas sem justa causa. Elas devem ficar empregadas desde o início da gravidez até cinco meses após o parto. 

A demissão só pode ocorrer se a licença maternidade for de 6 meses ou se for emendada com as férias, pois terá terminado o período de cinco meses de estabilidade. Quando é feita a demissão por justa causa, o salário-maternidade é pago pelo INSS. 

Infelizmente, nem sempre a lei é cumprida quando o assunto é licença maternidade. Há empresas que desrespeitam as normas e demitem mulheres grávidas ou com filho recém-nascido sem ser por justa causa. Nesses casos, a pessoa deve procurar um advogado para entrar com ação judicial. A empresa pode ser obrigada a pagar indenização pelos direitos trabalhistas e todos os salários correspondentes ao período de licença ao qual ela tem direito.

Você tem direito à licença maternidade e ao pagamento do benefício, mas está com problemas? A GBerti tem uma equipe de advogados com a expertise necessária para te ajudar nesses casos e garantir os seus direitos. Entre já em contato conosco!