Casos relacionados à família, ao direito do consumidor e comercial são alguns exemplos de áreas contempladas pela competência do advogado civil. Ou seria advogado cível? Entenda como este profissional é fundamental para solucionar conflitos diversos
O advogado civil é essencial para tratar de questões que afetam o cotidiano de indivíduos e empresas. Este profissional atua na resolução de conflitos de diferentes naturezas e na defesa dos direitos e deveres do cidadão. No entanto, o que nem muitos sabem é que a sua denominação correta é advogado cível! Saiba o que é e quais são as atribuições do advogado cível neste artigo da GBerti.
Qual é o certo: advogado civil ou cível?
Embora seja muito comum a busca pelo termo advogado civil, o nome correto deste profissional é advogado cível. Tanto “civil” quanto “cível” são palavras que constam na Língua Portuguesa. Entretanto, elas possuem diferenças. O vocábulo civil significa tudo aquilo que é relativo ao cidadão. No universo jurídico, esta palavra está relacionada ao Direito Civil.
Já o termo cível pertence somente ao meio jurídico e designa tudo o que se refere aos Direitos Civil, Comercial, Previdenciário, Empresarial, Administrativo, entre outros. Vale destacar que o Direito Cível abrange tudo o que não envolve crime ou contravenção. Casos que apresentam estas duas últimas situações são tratados pelo Direito Penal.
Como atua o advogado cível?
O advogado cível trabalha para manter o equilíbrio das relações entre as pessoas físicas e jurídicas na sociedade, tendo em vista os seus direitos e deveres. A sua conduta e atuação são regidas pelo Código Civil. Esta legislação específica conta com duas partes importantes:
– Parte geral: trata do direito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos;
– Parte especial: é relativa ao direito das obrigações, das empresas, do direito das coisas, da família e das sucessões.
Conheça alguns exemplos das várias atribuições do advogado cível:
- Elaboração, revisão e análise de contratos cíveis;
- Divórcio;
- Divisão de bens;
- Adoção e tutela;
- Ações de cobrança e despejo;
- Danos morais;
- Pedido ou defesa de indenizações;
- Herança, testamentos e inventários;
- Recuperação de Crédito e quitação de débitos;
- Formulação de acordos entre as partes;
- Renegociação de Contratos;
- Entre outros.
O advogado cível pode atuar para resolver litígios ou de um modo preventivo para evitar problemas no futuro para indivíduos e/ou empresas. Ele trabalha nas mais variadas ramificações do Direito Civil, mas também pode escolher focar em uma especialidade como o Direito de Família e o Direito do Consumidor, por exemplo. Seus clientes costumam ser famílias, casais, consumidores, proprietários de imóveis, etc.
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