Uma das principais consequências do endividamento é o bloqueio judicial de contas. Esta é uma situação muito delicada e que demanda a atuação da Justiça para que seja feito o bloqueio e o desbloqueio das contas. Conheça algumas regras que o bloqueio judicial deve obedecer para ocorrer e como é possível revertê-lo neste artigo da GBerti.

O que é o bloqueio judicial e quando ele pode acontecer?

O bloqueio judicial é uma sanção imposta pela Justiça quando um devedor não honra o seu compromisso com o credor. Quando um débito não é pago de maneira espontânea, o credor pode entrar com uma ação judicial para que isso ocorra. Assim, o juiz pode determinar que seja feita uma busca de valores em contas cadastradas no nome do devedor e congelar os recursos que nelas estão depositados. 

O funcionamento do bloqueio judicial acontece da seguinte forma: o credor entra com uma ação, são apresentadas propostas para que o devedor regularize o débito, caso não haja sucesso ainda, o juiz determina uma busca por saldo em todas as contas cadastradas com o CPF ou CNPJ do devedor. Esta etapa do processo é realizada por meio de um sistema denominado BacenJud,  gerido pelo Banco Central. A fase seguinte consiste no bloqueio em si. Logo após o recebimento da ordem de bloqueio, as instituições financeiras devem cumprí-la imediatamente. 

Devedores que estão enfrentando este problema de bloqueio judicial ficam impedidos de fazer qualquer tipo de operação e transações de valores nas contas que estão “congeladas”. As movimentações só podem voltar a ser realizadas após uma nova decisão da Justiça. Tanto o bloqueio como o desbloqueio da conta pode acontecer em até um dia útil após a emissão da decisão judicial. 

No entanto, é necessário ficar atento! Há uma legislação específica que estabelece condições para o bloqueio judicial de contas. São considerados impenhoráveis: salários, vencimentos, subsídios, proventos de aposentadoria, pensões, ganhos de trabalhador autônomo e honorários de profissionais liberais, por exemplo. 

O bloqueio judicial de empresas também possui normas previstas em lei. É proibido o bloqueio de contas responsáveis por assegurar o funcionamento da área financeira de uma empresa. Além disso, elas podem sofrer bloqueios parciais para que o pagamento de funcionários e manutenção da empresa não seja afetado. 

Como reverter um bloqueio judicial?

Para que o bloqueio judicial de contas seja revertido também é fundamental uma determinação da Justiça e o auxílio de um advogado no caso. Este profissional é quem irá solicitar a reversão da medida e ajudar o devedor a encontrar as melhores soluções. Duas outras possibilidades são o fechamento de um acordo entre as duas partes e o pagamento total ou parcial da dívida.

A sua empresa está vivenciando esta delicada situação? A GBerti pode ajudá-la a superar as dificuldades judiciais que um bloqueio de contas traz para o negócio. Entre já em contato conosco! Somos uma assessoria jurídica personalizada, um escritório boutique que visa atender – com excelência – Pessoas Físicas ou Jurídicas (pequeno e médio porte).