Embora todo cidadão tenha assegurado pela Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito de ter o nome do pai registrado em seus documentos civis, a verdade é que nem sempre este é um processo simples.

Somente em 2021, quase 100 mil crianças nascidas não receberam o nome paterno em sua certidão de nascimento. Foi o terceiro ano consecutivo que apresentou uma baixa no número de reconhecimento de paternidade. Quando há por parte do pai essa recusa em reconhecer seu filho, é possível abrir um processo de investigação de paternidade. Neste conteúdo da G.Berti Advocacia, você vai entender quais os trâmites legais desta ação. Leia o artigo na íntegra!

 

O que é uma investigação de paternidade?

É um processo judicial que ocorre quando existe uma recusa do suposto pai em aceitar se submeter um teste de DNA. Ou então quando mesmo em caso de resultado positivo do exame, ele não reconheça a paternidade.

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, um indivíduo não pode ser obrigado a fazer um teste de DNA. Pela Legislação, ele pode se recusar a fazê-lo, sob o argumento de que estaria sendo forçado a criar provas contra si mesmo.

Contudo, esse posicionamento contrário irá pesar sobre o réu durante o processo, criando uma presunção de paternidade.

Do outro lado da investigação de paternidade, que pode partir da genitora ou do suposto filho, existe a ação negatória de paternidade, em que o indivíduo que tem dúvidas se é mesmo o pai entra com uma ação para descobrir. Nesse caso, somente ele pode dar entrada no pedido, uma vez que só ele também poderá rejeitar a paternidade, no caso de já ter registrado o menor que não seja seu filho.

 

Investigação de paternidade post morten (pós-morte)

Também existe a possibilidade de uma investigação ser aberta após o falecimento do investigado.

A exumação do corpo é uma das possibilidades para comprovar a paternidade, mas que costuma causar muito sofrimento aos familiares. Por isso, há outras alternativas como:

• Exame de DNA já existente: se o réu no passado já esteve diante de um outro processo de investigação de paternidade, é possível recorrer a esse material genético.
• Teste de irmandade: se o indivíduo teve outros filhos de sangue, é possível compará-los geneticamente para constatar a paternidade.
• Material Anatomopatológico: ao realizarmos uma biópsia, o material enviado para análise fica armazenado nos laboratórios por aproximadamente 20 anos. Se houver conhecimento de que o réu fez este tipo de exame, é possível recorrer a essa amostra para comprovação da paternidade.

Se você precisa de ajuda em um processo de investigação de paternidade, conte com a G.Berti Advocacia. Nossa equipe poderá tirar suas dúvidas e lhe representar.