O contrato de locação é um item fundamental para todos que desejam alugar um imóvel e se resguardar para problemas no futuro. Será este documento que irá estabelecer regras para as duas partes, trazer todos os detalhes da transação, estipular valores e multas, entre outras informações essenciais. Leia este artigo da GBerti e confira tudo o que você precisa saber sobre o contrato de locação. 

Como deve ser elaborada um contrato de locação?

A primeira lição é talvez a mais importante, o contrato de locação é um documento jurídico e uma garantia tanto para o locador quanto para o inquilino. Portanto, ele deve ser elaborado por um profissional especializado que conheça todos os trâmites legais e, principalmente, a Lei do Inquilinato e o Código Civil Brasileiro.

O contrato de locação deve ser feito com a maior atenção para que toda e qualquer informação importante conste no documento. Pois, a ausência de algum tópico indispensável pode abrir brechas para que possíveis questionamentos sejam realizados na Justiça. 

Informações básicas que devem constar no contrato de locação

Alguns dados básicos do locador e do locatário do imóvel precisam estar no contrato de locação como nome completo, endereço, números de documentos de identificação (RG e CPF), etc. Além disso, é necessário constar todos os prazos, o período correto da locação, data e valores do aluguel mensal e da multa em casos de rescisão de contrato, por exemplo. As datas de reajuste no valor cobrado também devem estar contempladas no documento.

Um outro aspecto que merece destaque no contrato de locação é a estipulação da garantia para o locador. De acordo com a Lei do Inquilinato, o contrato pode demandar fiador, cheque de caução ou seguro fiança. Por isso, havendo fiança, os dados do fiador e sua assinatura deverão constar neste contrato.

Há ainda a questão das despesas do imóvel, o contrato de locação deve delimitar as obrigações de cada um. De quem ficará a responsabilidade pelo pagamento de impostos e taxas como IPTU e condomínio?

É também necessário ficar claro no contrato de locação o tipo de uso do imóvel, se ele será usado para fins comerciais, por temporada ou residencial, por exemplo. O termo de vistoria é mais um ponto primordial e que pode ser feito à parte do contrato de locação. Este termo descreve o estado de conservação do imóvel e traz fotos e relatórios de profissionais que atestam a sua condição em determinado momento. Assim, caso o locatário danifique algo no imóvel, o locador terá como provar que o imóvel foi entregue de uma outra maneira.

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