Esta área específica do Direito é muito demandada atualmente. Ela trata da relação entre empresas privadas e entes governamentais, a qual exige critério e transparência
O Direito Administrativo corresponde a um campo amplo nas ciências jurídicas e influencia no cotidiano das mais diversas empresas, independente do seu porte e/ou segmento. Conheça alguns dos seus fundamentos, áreas do negócio em que ele se aplica e quais os benefícios que ele traz para as organizações que possuem uma assessoria jurídica especializada neste post da GBerti.
Do que trata o Direito Administrativo?
O Direito Administrativo é um ramo que se insere no direito público e que tem como objeto de estudo a Administração Pública. Ele é orientado pela Constituição e abrange o funcionamento dos órgãos de governo nas esferas federal, estadual e municipal. O Direito Administrativo trata dos princípios e normas que regulamentam a relação entre o Estado e pessoas físicas e/ou jurídicas. Ressalta-se que o Direito Administrativo é pautado pelo interesse público sob os princípios da legalidade.
A Administração Pública é caracterizada pela desigualdade jurídica, pois enquanto a parte pública defende os interesses coletivos, a outra prioriza os interesses particulares. Por exemplo, grandes obras de empresas que vão causar impactos em determinada região devem seguir regras específicas que levam em consideração a coletividade. A maioria destas normas se inscreve no âmbito do Direito Administrativo.
Além disso, muitas atividades empresariais necessitam de concessão, permissão ou autorização do estado para serem efetivadas.
Como uma assessoria jurídica especializada em Direito Administrativo pode auxiliar as empresas?
O trabalho de uma assessoria jurídica com expertise em Direito Administrativo é fundamental para a análise de contratos, processos administrativos e negociações entre a Administração Pública Direta (União, Estados e municípios, por exemplo) e a Indireta (como uma autarquia ou uma empresa pública). Confira alguns exemplos de situações em que a atuação de um profissional especializado em Direito Administrativo pode trazer vantagens para as organizações.
- Análise e acompanhamento de processos licitatórios
Hoje em dia, empresas dos mais diversos portes negociam com o poder público. Mas para que o negócio entre estas duas partes seja firmado é essencial ter uma licitação. No entanto, este tipo de processo apresenta uma série de critérios e modalidades diferentes que requer o atendimento a certas condições, prazos e regras específicas. Um profissional especializado pode ser útil em todas as etapas do processo licitatório, o que gera otimização de tempo e recursos; - Análise de contratos administrativos
Estes contratos são pactuados após o fim do processo licitatório. É crucial que um profissional capacitado examine todas as cláusulas do contrato firmado entre ambas as partes para verificar se está tudo de acordo com os ditames legais. Vale ressaltar que os contratos administrativos priorizam o interesse público. Por isso, estes podem conter cláusulas que beneficiem mais a Administração Pública; - Outros contratos: concessões e parcerias público-privadas
Tanto as concessões como as parcerias público-privadas se tornaram cada vez mais comuns. Estas são duas estratégias utilizadas pelo Estado para atração de investimentos para determinada área. Este tipo de contrato também apresenta variadas particularidades! Um profissional com conhecimento em Direito Administrativo auxilia na modelagem jurídica deste contrato desde o seu estágio inicial. Deste modo, são evitados problemas no futuro e desperdício de recursos. Pois, geralmente, estes contratos envolvem altos custos.
Viu como uma assessoria jurídica com expertise em Direito Administrativo é fundamental para que haja transparência nos contratos? Ela reduz o risco de problemas judiciais no futuro, otimiza tempo e recursos, além de construir parcerias que levam em conta o interesse público sem que isso possa ocasionar algum tipo de prejuízo para o seu negócio. Entre em contato conosco e conheça a GBerti! Somos um escritório boutique com uma equipe especializada e que visa atender com excelência Pessoas Físicas ou Jurídicas (de pequeno e médio porte).