A atuação de uma assessoria jurídica especializada em Direito Comercial pode ser determinante para o sucesso de um negócio. É fundamental que donos de empresas de pequeno e médio porte sejam auxiliados neste sentido para evitar problemas no futuro. Além disso, os empreendedores ainda podem conseguir algumas vantagens no caso de adequação a regras desta legislação específica. Descubra neste artigo da Gberti como funciona o Direito Comercial e seus benefícios.

O Direito Comercial é um ramo do direito que consiste em um conjunto de normas para regulamentar as relações jurídicas que se relacionem com o comércio. Ele abrange estas relações específicas e os atos referentes a elas, além dos locais e contratos comerciais.

Também conhecido como Direito Empresarial, esta área do direito contempla assuntos como direitos e obrigações dos empresários, administração das organizações, sociedades, contratos especiais de comércio, propriedade intelectual, títulos de crédito, entre outros.

No Brasil, há uma legislação exclusiva para regulamentar as atividades empresariais: o Código Civil. De acordo com este documento, “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”.

Entretanto, há exceções. Você não será considerado empresário se exercer profissões intelectuais (como advogados), de natureza científica (caso de pesquisadores), literária, artística e prestação de serviços, como possuir uma cooperativa.

A legislação brasileira também prevê situações em que a atividade empresarial não poderá ser exercida, mesmo que tenham sido cumpridos os pré-requisitos básicos. As situações são: casos de condenação por algum crime da Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência, se for juiz, em ocasião de falência, se for deputado ou senador (com exceções) e se não estiver em pleno gozo de suas capacidades civis.

Como o Direito Comercial pode garantir benefícios para as empresas

O trabalho de assessoria jurídica com expertise em Direito Comercial pode ser valioso para os empreendedores. Nada melhor do que começar um negócio de modo seguro para trilhar um caminho mais tranquilo rumo ao sucesso. Por isso, é imprescindível que o negócio se adeque à legislação específica e esteja regularizado. E esta conduta ainda pode trazer vantagens! Confira alguns benefícios proporcionados pelo Direito Comercial quando você é um “empresário de direito” (quando você atende os requisitos da lei e está registrado):

• Possibilidade de requerer recuperação judicial;
• Obtenção de taxas de juros reduzidas para empréstimos em bancos;
• Menor alíquota no Imposto de Renda;
• Entre outros.

Uma boa assessoria jurídica vai te orientar e mostrar quais são todos os passos necessários. Registrar o seu negócio na Junta Comercial mais próxima, realizar a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – o CNPJ – junto à Receita Federal, na Previdência Social e nas Receitas Estadual e Municipal e obter Autorização do estado e da prefeitura para emissão de notas fiscais são alguns exemplos.

Quer empreender e está em busca de uma assessoria jurídica eficiente? A GBerti dá a solução com melhor custo-benefício para seus clientes! O nosso escritório boutique atende com excelência Pessoas Físicas e Jurídicas (pequeno e médio porte). Além disso, somos especialistas em Direito Comercial/Societário.

Temos experiência na estruturação de operações, elaborações dos respectivos contratos, reorganização societária e demais assuntos inerentes à atividade negocial. Os advogados do escritório têm vasta experiência na área. Realizamos também atendimento focado nas questões inerentes às empresas de pequeno e médio porte, independente do valor agregado, mas com baixo custo para nossos clientes.