A vertente jurídica que atua nos interesses de cidadãos e das empresas é a do Direito Privado, que não considera nenhuma das partes envolvidas como superior. Assim, valores como equidade e democracia são os que norteiam essa prática jurídica. Vamos conhecer neste conteúdo da Gberti quais os principais ramos do Direito Privado.    

 

Direito Privado x Direito Público

Antes de detalhar as esferas do Direito Privado, cabe saber quais as suas diferenças em relação ao Direito Público. Para isso, vamos precisar voltar um bom tempo na história, mais precisamente na civilização romana, separada pelas esferas privada e pública.

Naquela época, os direitos entre cidadãos costumava ser regido pelas tradições, enquanto relações entre sociedade e o Estado eram ditadas por leis romanas.

 

Direito Público

Ao longo da história ocidental, essa separação entre direito público e privado evidenciou-se ainda mais. Atualmente, podemos considerar como Direito Público as  diretrizes que regem contextos sociais e coletivos.

Diferente do que possa parecer, nessa esfera existe, sim, a relação entre Estado e cidadão. Porém,com uma hierarquia clara, estando o primeiro em posição de superioridade, uma vez que atende aos interesses da sociedade como um todo, e não isoladamente de um indivíduo. Portanto, os direitos coletivos sempre serão sobrepostos aos interesses pessoais.

Na esfera pública, as leis são incontestáveis e supremas, o que significa que ninguém está acima delas. Essa é a definição mais objetiva para dizer que, qualquer tentativa de burlá-las, certamente resultará em penalizações.

 

Direito Privado

Pela própra definição, a esta esfera competem os interesses da vida privada. Ao contrário do Direito Público, aqui não há uma hierarquia, sendo equivalentes ambas as partes envolvidas.

Neste campo existe uma flexibilidade um pouco maior pois as leis aplicadas não possuem características obrigatórias, e sim dispositivas. Contudo, isso não significa que as decisões possam ser tomadas a bel-prazer, uma vez que há certas hierarquias inerentes na sociedade e o direito tem a obrigação de garantir que o lado mais vulnerável em um processo não padeça. 

Agora que compreendemos as principais diferenças entre Direito Público e Direito Privado, vamos conhecer os principais ramos de atuação deste último.

 

Direito Civil

Zela pelos interesses dos indivíduos com condições equivalentes, determinando leis que envolvam: estado das pessoas, direito de família e sucessões, propriedade/patrimônio e obrigações, responsabilidade civil e contratos.

A principal finalidade do Direito Civil é estabelecer os deveres e direitos de cada indivíduo, garantindo assim a ordem em sociedade.

 

Direito do Trabalho

Regula as relações profissionais entre trabalhadores e empregadores através da legislação  trabalhista.

 

Direito do Consumidor

Defende os direitos do consumidor mediante sua contratação de produtos e/ou serviços.

 

Direito Empresarial

Trata as questões de pessoas jurídicas, visando regular as relações comerciais que envolvam direito societário, marcas e patentes, títulos de créditos, falência e concordata.

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