Reconhecimento da paternidade socioafetiva provocou mudanças no universo jurídico, especialmente no Direito de Família, e colocou o aspecto afetivo como preponderante para estabelecimento de vínculo entre pais e filhos 

A concepção de família passou por um processo de transformação e que não se refere mais somente aos vínculos biológicos construídos por meio do casamento. Devido à esta nova realidade, as leis também mudaram para acompanhar este momento, principalmente a área do Direito de Família. Dentro deste contexto, a paternidade socioafetiva passou a ser reconhecida juridicamente. Saiba quem pode exercer esse papel e como funciona este reconhecimento nesse artigo da GBerti.

O que é a paternidade socioafetiva?

A paternidade socioafetiva é caracterizada quando pessoas sem vínculo biológico constroem uma relação afetiva a fim de formar uma família. Uma história muito comum é quando os pais de uma criança se separam e o companheiro da mãe acaba por exercer o papel de pai desse indivíduo, configurando a paternidade socioafetiva.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do provimento nº 63/2017, fez incorporar no ordenamento jurídico brasileiro regras para o reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva (ou maternidade). Anteriormente, só eram válidas a paternidade biológica ou adoção. Aqui trata-se de um vínculo de amor e afeto que é reconhecimento pela sociedade. 

Cabe destacar ainda que a paternidade socioafetiva não se restringe somente aos padrastos. Tios, padrinhos e avôs, por exemplo, podem ser reconhecidos como tal caso desempenhem a função de pai para a criança. 

 

 

Como funciona o reconhecimento de paternidade socioafetiva?

O reconhecimento de paternidade socioafetiva deve ser feita na Justiça. O processo começa no Cartório de Registro Civil. O requerente deve procurar o cartório mais próximo e apresentar o documento de identidade com foto e certidão de nascimento da pessoa que será reconhecida. Além disso, é necessário preencher um termo específico que deverá ser assinado pela mãe biológica, caso o filho tenha menos que 12 anos, e assinado pelo próprio filho reconhecido quando este possuir mais de 12 anos. Uma observação: o pai socioafetivo deve ser maior de 18 anos.

Há casos em que é para conseguir o reconhecimento da paternidade socioafetiva é exigida a comprovação do vínculo. Nessas situações, as provas mais comuns são depoimentos de testemunhas, cartões e desenhos feitos pelas crianças em datas comemorativas como Dia das Mães ou dos Pais, fotos, entre outras.

Acrescenta-se ainda que a paternidade socioafetiva pode ser reconhecida mesmo que a criança tenha um pai biológico participativo em sua vida.

Paternidade socioafetiva também demanda cumprimento de deveres

O reconhecimento da paternidade socioafetiva assegura direitos, mas requer o cumprimento de deveres. O pai socioafetivo também pode ser obrigado a pagar pensão para suprir as necessidades básicas do filho, caso o pai biológico não cumpra suas obrigações de forma regular. 

Quer fazer o reconhecimento de paternidade socioafetiva e tirar todas as suas dúvidas sobre esse assunto? Entre em contato com a GBerti! Lembre-se que os casos que envolvem o Direito de Família demandam a atuação de um profissional especializado nesta seara: o advogado de família. Além de apresentar expertise na área jurídica, este profissional deve ainda ser cuidadoso com os aspectos emocionais implicados nestes tipos de situações. 

A GBerti é uma assessoria jurídica personalizada, um escritório boutique que visa atender – com excelência – Pessoas Físicas ou Jurídicas (pequeno e médio porte). A nossa equipe possui profissionais especializados em Direito de Família. Assessoramos desde pactos pré-nupciais, divórcio, custódia e pensões alimentícias até a parte sucessória, união estável, entre outros assuntos. As questões de direito de família apresentam grande porção dos nossos atendimentos. Atuamos com discrição e eficiência para que se cause o menor desconforto possível para os envolvidos, já que tais questões não são somente técnicas jurídicas. Os sentimentos da unidade familiar são parte essencial de todo o processo.