Apesar de ilegal e de o Código Penal não deixar dúvidas de que a pirataria é crime, infelizmente, ela ainda é bastante praticada por comerciantes e consumida pela população. Aprenda neste conteúdo da G.Berti Advocacia o que configura a pirataria e quais as implicações legais.
Produtos mais comercializados pela pirataria
Chamamos de pirataria a prática de comercializar determinados produtos sem a autorização dos detentores da marca. Antigamente, alguns dos itens de consumo mais pirateados costumavam ser DVDs e CDs, mas hoje em dia com o fácil acesso ao streaming e a distribuição gratuita desses conteúdos, os produtos que mais são alvos de pirataria são roupas, calçados de marca, perfumes, TV a cabo, softwares e até medicamentos, sendo este último um grande risco à saúde pública.
Nos últimos dois anos com a pandemia, por exemplo, com a enorme procura por alguns remédios e itens de proteção como luvas, máscaras e álcool em gel,muitos crimonosos se aproveitaram das circunstâncias.
De acordo com a Receita Federal, em 2020 foram apreendidas 8 caixas de luvas cirúrgicas falsificadas, enquanto entre janeiro e abril de 2021 foram pelo menos 1.119 caixas apreendidas, o que representa um aumento de 1.300% somente deste item.
Em 2020, os itens gerais de consumo vendidos ilegalmente levaram a prejuízos de até R$ 287 bilhões, segundo um levantamento realizado pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade. No mesmo ano, foram apreendidos ao menos 2,6 milhões de produtos falsificados em todo o Brasil.
Conscientização dos consumidores
Mesmo reconhecendo que a pirataria é crime, infelizmente, existe por parte da população uma aceitação. Muitas pessoas que desejam consumir determinados produtos e serviços se queixam dos altos preços e preferem adquiri-los no mercado ilegal, sem saber a procedência e ignorando todo um sistema criminoso que existe por trás disso.
Fora isso, esse aparente “ganho” pode ser momentâneo, já que o produto pirata fica muito aquém do original em termos de qualidade, durabilidade e podem até representar riscos à saúde do consumidor.
O que a lei diz sobre a pirataria
A pirataria é crime e está no art. 184 do Código Penal. A pena prevista pode ser de um até quatro anos de prisão, além de multas. Ainda assim, infelizmente, os responsáveis por este tipo de crime costumam receber uma punição branda ou responder ao processo em liberdade.
A chave para o fim da pirataria é o não consumo dos artigos falsificados. Afinal, essa prática criminosa só existe porque há demanda.
É preciso que haja uma conscientização dos consumidores sobre os perigos e os prejuízos que a pirataria acarreta à nossa segurança e à nossa economia, já que prejudica a oferta a geração de empregos e o desenvolvimento econômico do país.
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