A reincidência criminal ocorre quando alguém que já cometeu um crime incide novamente em um erro penal. Neste conteúdo da G.Berti Advocacia, vamos entender o que é reincidência penal e quais suas especificidades.

 

O que é reincidência criminal?

Definir o conceito de reincidência criminal é um tanto quanto complexo. Isso porque no Brasil a reincidência pode ocorrer nos seguintes contextos:

 

Reincidência Genérica

Ocorre quando o indivíduo pratica mais de um crime e aqui não faz diferença se houve por este crime uma autuação ou condenação.

 

Reincidência Legal

É a reincidência que está descrita na Lei de Execução Penal, onde um crime tem condenação judicial no período de cinco anos após a extinção da pena anterior.

 

Reincidência Penitenciária

É quando um indivíduo retorna à prisão após uma primeira por razões de segurança. Isto é, ele volta ao sistema prisional depois de já ter cumprido pena em um estabelecimento penal.

 

Reincidência Criminal

Ocorre quando um indivíduo recebe mais de uma condenação, independentemente do prazo estabelecido pela legislação.

 

Quais os números de reincidência criminal no Brasil?

Divulgado pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada), o Relatório de Reincidência aponta que existem algumas dificuldades quanto ao levantamento de informações fidedignas sobre a taxa de reincidência criminal no Brasil.

A imprecisão se dá sobretudo porque o próprio termo reincidência criminal é aplicado de forma genérica, isto é, sem levar em consideração os diferentes contextos nos quais ocorre e tendendo para a ocorrência mais ampla, que define a repetição de crimes praticados por esses condenados.

No Relatório de Incidência, que foi elaborado posteriormente ao acordo de cooperação com o CNJ – Conselho Nacional de Justiça, é possível notar a fragilidade dos dados divulgados, que apontavam as taxas de reincidência criminal em cerca de 70%.

A pesquisa do IPEA apontou que a cada quatro ex-condenados no Brasil, um retorna ao sistema prisional por algum crime cometido em um prazo inferior a cinco anos, o que corresponde a uma taxa de reincidência criminal de 24,4%, bem diferente dos supostos 70% mencionados anteriormente. A pesquisa levou em consideração os dados obtidos nos seguintes estados: Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná e Rio de Janeiro.

Além das taxas, o relatório do IPEA também considerou o perfil de indivíduos reincidentes. Entre as características desta população estão:  jovens do sexo masculino, pouca escolaridade e falta ou poucas oportunidades de trabalho.

 

Estratégias para redução da reincidência criminal

Estão previstas na Lei de Execução Penal uma série de ações que têm por objetivo a reabilitação do preso para reinseri-lo na sociedade.

Uma delas é a obrigação do Estado em prevenir o crime e proporcionar condições adequadas para convivência em sociedade através de programas de ressocialização.

Outras iniciativas são o incentivo ao estudo e a leitura, além do trabalho laboral que tem como consequência a redução de pena e preparação do indivíduo para retornar ao mercado de trabalho após cumprimento da pena ou regime semiaberto.

 

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