Muitos ficam em dúvida sobre como proceder após o recebimento de uma intimação. Será que é necessário ir com um advogado? O que pode acontecer se a pessoa intimada não comparecer no dia, horário e local estipulados? Saiba o que fazer quando receber uma intimação neste artigo da GBerti e conheça melhor este tipo de ordem tão comum. 

O que é uma intimação?

Intimação é uma notificação por escrito que é expedida pela autoridade competente a fim de comunicar algo às pessoas que estão envolvidas em determinado processo. Ela pode ser enviada para indivíduos que estão abrindo o caso, sendo processados ou que serão testemunhas. A intimação é entregue pessoalmente ao intimado por um oficial de justiça, através dos Correios ou até pelo Whatsapp!

A intimação é um documento de extrema importância que ordena o que deverá ser feito ou não pela pessoa intimada. O documento pode exigir que o cidadão preste esclarecimentos sobre algum fato ou conte a sua versão sobre um acontecimento, por exemplo.

Há diversos tipos de intimação:

• Administrativa: se refere ao universo da administração pública. A sua principal finalidade é demandar alguma ação do indivíduo que possui vínculo com a instituição em questão;
  
  

• Extrajudicial: é realizada por meio de documento particular, carta, ofício ou até através de publicações em jornais. Geralmente, elas são feitas pelo setor de Registros de Títulos e Documentos. As intimações extrajudiciais podem requerer o pagamento de débitos e solicitar a desocupação de imóveis, por exemplo;
  
  

• Fiscal: este documento sinaliza a existência de problemas com o Fisco. Ele pode demandar pagamentos, pedir informações, etc;
  
  

• Inicial: se refere à citação inicial do nome do cidadão em algum processo;
  
  

• Judicial: esta intimação serve para dar ciência sobre um ato judicial. Se você for testemunha de um fato será necessário falar sobre o acontecimento. Mas se você for o réu será preciso apresentar sua defesa;
  
  

• De despacho: como o próprio nome já diz, esta é feita por despacho e serve para que as partes tenham ciência dos atos do juiz durante todo o processo, para dar publicidade ao conteúdo;
  
  

• Por mandado: é uma ordem expedida pelo juiz e que deve ser cumprida. O seu não cumprimento pode gerar consequências negativas para a pessoa intimada.

 

Intimação: o que pode acontecer se o cidadão não obedecer?

 

Caso uma pessoa descumpra o que foi ordenado na intimação ela pode ser multada e até enfrentar uma detenção de 15 dias a seis meses! Em alguns casos, é possível que o indivíduo seja levado contra a sua vontade para cumprir o que foi estipulado pela intimação por meio da condução coercitiva.  

 

Vale destacar ainda que em processos cíveis quando os réus que não comparecem à audiência para apresentar sua defesa, a outra parte será automaticamente a ganhadora da causa. No caso de um processo penal, este segue mesmo sem a defesa do réu, que pode ser condenado à prisão. 

 

Qual o primeiro passo quando receber uma intimação?

 

O primeiro passo a ser tomado quando você receber uma intimação é: procure logo uma ajuda especializada! É fundamental o auxílio de uma assessoria jurídica com expertise na área do processo. Deste modo, o indivíduo terá acesso à uma orientação de profissionais competentes que vão dizer como proceder, passar todas as informações sobre o caso e te mostrar qual o melhor caminho para resolução do seu problema. Lembre-se que uma intimação nunca deve ser ignorada!

A Gberti pode te ajudar nestas situações! Somos uma assessoria jurídica especializada e completa, um escritório boutique que visa atender com excelência pessoas físicas ou jurídicas (de Pequeno e Médio Porte). A nossa equipe possui advogados com expertise nas áreas de Direito Penal, de Família, Trabalhista, do Consumidor, entre outras. Entre em contato conosco que nós te orientamos da melhor maneira possível!