Sancionada há 14 anos, a Lei Maria da Penha representou um marco na luta contra a mulher e a violência doméstica no Brasil. No entanto, os índices desse crime ainda são altos no país. Saiba como se proteger judicialmente nesse conteúdo da GBerti.
Homens, crianças e idosos podem ser vítimas de violência doméstica, mas as principais vítimas são as mulheres. De acordo com o Monitor da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Período de Isolamento Social, do Instituto de Segurança Pública (ISP), uma mulher é agredida a cada dois minutos no Brasil. A pesquisa divulgada pelo Correio Braziliense também aponta que já são quase 120 mil casos de lesão corporal decorrente de agressão doméstica em 2020.
O papel da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 2006 e possui 46 artigos que criam mecanismos para prevenir e coibir os casos de violência doméstica no país. Essa legislação específica trouxe algumas inovações como a própria tipificação do crime contra a mulher, permissão de autorização para que o juiz estipule medidas protetivas, determinação que a mulher deve estar acompanhada de um advogado durante todos os atos do processo, entre outros itens importantes. A Lei Maria da Penha foi até reconhecida pela ONU como uma das legislações mais avançadas para combater a violência contra a mulher.
A violência doméstica pode se dar em forma de agressão psicológica que causa danos emocionais; agressão física, sexual, violência moral (calúnia, injúria ou difamação) e/ou violência patrimonial (quando o indivíduo destrói, retém ou subtraia da vítima objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, etc.
Casos de violência doméstica devem ser denunciados e tratados com auxílio de advogado
Uma das principais ferramentas para coibir a violência doméstica e o encerrar o ciclo de agressões é a denúncia. A mulher que estiver em situação de risco deve acionar a polícia e serviços de acolhimento específicos na sua cidade para buscar ajuda especializada. Além disso, a atuação de um advogado é crucial.
Em casos de violência doméstica, é o advogado quem vai prestar todos os esclarecimentos jurídicos necessários para que a Lei Maria da Penha seja cumprido e acompanhar a mulher em todos os atos processuais. Esse acompanhamento é muito importante porque traz uma maior sensação de proteção para a vítima que já está tão fragilizada.
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