A aposentadoria especial é um direito de quem trabalha em atividades que expõem o contribuinte ao risco e podem gerar prejuízos para a sua saúde. No entanto, o processo para obter este tipo de aposentadoria é mais complexo e requer uma série de cuidados com informações e cálculos para que o benefício seja concedido. Erros nesse processo podem causar muita dor de cabeça. Entenda o processo jurídico e a importância da atuação de um advogado neste conteúdo da GBerti.

 O que é a aposentadoria especial? 

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido para os trabalhadores que atuam expostos a agentes físicos, químicos e biológicos como calor, poeira e ruídos, ou seja, em condições prejudiciais à saúde. A concessão da aposentadoria especial depende da situação de trabalho. 

São exemplos de profissionais que podem solicitar a aposentadoria especial: operadores de raio-x, trabalhadores de câmaras frigoríficas e da mineração, operadores de britadeira, profissionais de enfermagem, entre outros. 

O tempo de contribuição para requerer a aposentadoria especial é diferenciado e pode variar entre 15, 20 ou 25 anos, dependendo do agente nocivo ao qual o trabalhador foi exposto. 

Preciso contratar um advogado para entrar com pedido de aposentadoria especial? 

Embora a aposentadoria especial seja um direito, nem sempre fazer esse pedido é uma tarefa fácil. Erros simples podem resultar na concessão de um valor mais baixo que o devido e até na negação do benefício previdenciário. Além disso, a recente Reforma da Previdência alterou muitas regras em todos os tipos de aposentadoria.

O processo para solicitar a aposentadoria especial no INSS é administrativo e pode ser aberto pelo próprio contribuinte. Mas, para evitar erros prejudiciais e recorrer em casos de pedidos negados é fundamental a atuação de um advogado especializado. 

Como é o processo jurídico para solicitar a aposentadoria especial

O INSS pode negar pedidos de aposentadoria especial. Nesses casos, os contribuintes devem entrar com uma ação judicial para pleitear o benefício. Este processo jurídico começa com a análise de um advogado com expertise em Direito Previdenciário. Ele vai investigar todo o processo administrativo do contribuinte, fazer uma petição e enviar para a análise do juiz. 

Neste processo jurídico constarão todas as provas que o contribuinte reuniu durante o processo administrativo no INSS para pedir a sua aposentadoria especial e até juntar outras que conseguiu posteriormente, caso seja interessante na avaliação do advogado. 

Após a realização de todas as perícias necessárias, o juiz dará a sentença. Mas, não há prazo para isso. Tanto o contribuinte quanto o INSS podem recorrer da decisão do juiz sobre a aposentadoria especial. 

Você tem direito à aposentadoria especial e quer começar a planejar o seu futuro hoje mesmo? A GBerti possui profissionais especializados em Direito Previdenciário e que podem te orientar da melhor maneira para evitar processos jurídicos. Nada mais justo do que você ter tranquilidade nesse momento da vida após tantos anos de contribuição! Fale já com a GBerti!