A contratação de um profissional é um processo que demanda atenção para os documentos que são exigidos pelo Ministério do Trabalho. É imprescindível obedecer todas as exigências para que as empresas evitem problemas no futuro. Por isso, é necessário conhecer bem as normas e que documentos são obrigatórios e opcionais. Em qual categoria se encaixa o certificado de reservista militar? Descubra nesse conteúdo da GBerti. 

A CLT é uma modalidade de contratação de funcionários que se mostra segura para o empregador. Pois, ela representa uma redução do passivo trabalhista. Os riscos de sofrer multas e ter que acatar decisões judiciais que preveem o pagamento de indenizações são menores. Para que o contrato seja assinado é necessário que o colaborador apresente alguns documentos como a Carteira de Trabalho, RG, CPF, comprovante de residência, e o título de eleitor. O certificado de reservista militar também consta nesta lista, mas será que ele é obrigatório? Antes de te dar essa resposta, cabe ressaltar o que é esse documento.

O que é o certificado de reservista militar?

O serviço militar é obrigatório para homens e homens trans quando completam 18 anos de idade. Para as mulheres, o alistamento é opcional. Os cidadãos que estão na reserva do Exército, Marinha ou Aeronáutica porque não foram escolhidos para o serviço militar obrigatório recebem o certificado de reservista militar. 

 Certificado de reservista militar é obrigatório para contratação CLT?

Embora o certificado de reservista militar seja requerido em fichas de registro e formulários para contratação CLT, este não é um documento determinante para que seja feita a admissão do funcionário. A lei não prevê a obrigatoriedade do documento para que seja firmado o contrato de trabalho e, portanto, não implica em penalidades para o empregador. 

O único documento obrigatório para contratação CLT que está previsto na legislação é a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). No entanto, o certificado de reservista militar é necessário para tirar ou renovar o passaporte, para assumir um cargo público e obter título de eleitor.

Estar com todos os documentos em ordem é essencial para preservar a imagem da empresa e evitar ações judiciais no futuro. O seu negócio está com essa parte toda em ordem? Todos os pontos previstos na legislação trabalhista estão sendo obedecidos? A GBerti te ajuda a mapear e solucionar todos os problemas nessa seara. Temos uma equipe de  profissionais especializados em Direito Trabalhista que te orientam na melhor maneira. Fale conosco!