Declarar a falência de uma empresa é uma decisão extremamente difícil para qualquer empresário, mas que, infelizmente, em alguns casos é inevitável. Quando isso ocorre, é dado início ao processo falimentar. Mas você sabe como isso funciona? Vamos conhecer a seguir quais são as etapas envolvidas nesse processo e como são executadas.
O que é Processo Falimentar?
No Brasil, o processo falimentar é regido pela Lei nº 11.101/2005, conhecida como Lei de Recuperação Judicial e Falência. Este processo pode ser iniciado por qualquer credor que possua um título executivo não cumprido (dívida vencida e não paga) ou por própria iniciativa do devedor, buscando a declaração de falência para obter um processo de reorganização financeira.
De acordo com o art. 75 da Lei de Recuperação Judicial e Falência, “a falência ao promover o afastamento do devedor de suas atividades, visa preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis da empresa”. Mas como organizar esse processo falimentar e garantir o pagamento dos credores? Confira nas etapas a seguir.
Processo Falimentar: quais as etapas?
Pedido de falência
O processo geralmente começa com um pedido de falência apresentado por um credor que não teve sua dívida paga. Esse pedido é protocolado junto ao juízo competente, indicando o valor da dívida e a insolvência do devedor.
Nomeação do administrador judicial
Após a declaração da falência, um administrador judicial é nomeado pelo juiz para gerir o processo. O administrador judicial é responsável por realizar o inventário dos bens do falido, administrar o patrimônio durante o processo falimentar e coordenar as atividades relacionadas à liquidação dos ativos.
Averiguação de créditos
Os credores são convocados a apresentar suas habilitações de crédito, ou seja, documentos comprobatórios das dívidas que possuem com a empresa em falência. Esses créditos são classificados de acordo com a ordem de preferência estabelecida na lei.
Liquidação de ativos
Os bens do devedor são liquidados pelo administrador judicial, e os recursos obtidos são utilizados para pagar os credores, pela ordem de prioridade estabelecida na lei.
Encerramento do processo
Após a realização de todas as etapas do processo falimentar, incluindo a satisfação dos créditos na medida do possível, o juiz decreta o encerramento do processo de falência. Porém, é importante destacar que a Lei de Recuperação Judicial e Falência prevê também outras alternativas legais, como a recuperação judicial, em que a empresa em dificuldades financeiras busca um plano de reestruturação para evitar a falência e continuar suas atividades.
Leia também: Como iniciar a Recuperação Judicial de uma empresa?
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