Ao decidir abrir um negócio, o empresário deve ter em mente que sua empresa estará exposta a diversas situações que poderão afetá-la do ponto de vista legal. Assim, para garantir que sua atuação esteja dentro das conformidades, é essencial contar com um bom advogado. Somente esse profissional poderá orientar sobre as especificações contidas na legislação […]
O patrimônio de afetação é uma modalidade específica de segregação patrimonial no contexto do mercado imobiliário. No Brasil, o patrimônio de afetação está previsto na Lei 10.931/2004 e é regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central do Brasil. Ao decidir empreender um projeto imobiliário, uma incorporadora ou pode optar por instituir […]
No mundo dos negócios, a propriedade intelectual exerce um importante papel, garantindo a proteção de marcas e patentes. Mas o que fazer em casos de uso indevido de marca? Entenda com a G.Berti Advocacia o que configura esta prática e quais medidas jurídicas devem ser adotadas. O que é uso indevido de marca? O […]
Muitas razões podem motivar o fim de um casamento, mas é possível fazer a separação de forma amigável e atenuar o sofrimento dos cônjuges. E quando há filhos, a necessidade de que este processo seja feito da forma mais tranquila é ainda maior. Saiba como fazer um divórcio consensual aqui neste conteúdo da G.Berti Advocacia. […]
O contrato verbal, embora reconhecido juridicamente, apresenta desafios únicos ao explorarmos os princípios fundamentais que regem os contratos. Nesse conteúdo, iremos abordá-lo sob algumas nuances específicas. Teoria Geral dos Contratos A Teoria Geral dos Contratos, que aborda a formação, validade e execução desses acordos, assume uma perspectiva singular quando aplicada ao contrato verbal. A […]
A execução fiscal é um procedimento legal pelo qual o Estado busca cobrar dívidas fiscais não pagas por empresas ou contribuintes. Quando um indivíduo ou empresa não paga impostos, taxas ou deixa de cumprir outras obrigações financeiras com o Estado, o órgão fiscalizador tem o direito de dar início a esse processo legal com a […]
Infelizmente, o superendividamento é uma realidade de muitos brasileiros e que se intensificou no pós-pandemia, um período marcado pelo aumento no desemprego e na redução da renda. A economia brasileira está em recuperação e uma das medidas adotadas para ajudar as pessoas que estão nesta situação foi a promulgação da Lei do Superendividamento. Saiba como […]
A aquisição ou venda de imóveis envolve certas etapas burocráticas, com uma série de documentos necessários. E é comum surgirem dúvidas, seja por parte de corretores ou dos indivíduos envolvidos na negociação, sobre como deve ser feita a regularização de imóveis. Para esclarecê-las, a G. Berti Advocacia preparou para você este conteúdo. Leia na íntegra! […]
Existe no Brasil uma tradição jurídica de longa data e que pode, eventualmente, dependendo do contexto, causar certa confusão de termos e conceitos. Um exemplo disso diz respeito ao Direito Penal e Direito Criminal, que muitos pensam ser exatamente a mesma coisa. Entenda a seguir neste artigo da G.Berti Advocacia quais as diferenças entre ambos […]
O momento da separação de um casal é sempre difícil. Entretanto, isto não significa que as duas partes têm que disputar um “cabo de guerra” e sofrerem ainda mais. O ideal é optar pelo divórcio amigável, feito de maneira completamente consensual. E como fazê-lo? A G.Berti Advocacia te mostra o caminho aqui. Após um período […]